DECRETO Nº 002/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e ponto facultativo para o ano de 2021)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.