DECRETO Nº 004/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e ponto facultativos para o ano de 2020)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.