O Prefeito de Brejo Grande Do Araguaia/PA, usando das atribuições que lhe confere o regimento interno da Prefeitura e a lei Orgânica.
DECRETO Nº 013/2018, DE 23 DE ABRIL DE 2018
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O Prefeito de Brejo Grande Do Araguaia/PA, usando das atribuições que lhe confere o regimento interno da Prefeitura e a lei Orgânica.