Responsável: Delcivan da Silva
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Endereço: Avenida 13 de Maio, 272
Telefone: (94) 99127-3706
E-mail: semma@brejograndedoaraguaia.pa.gov.br
LEI Nº 1308/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013: Cria a estrutura organo-funcional da secretaria municipal de meio ambiente e trata da competência, seus respectivos cargos de provimento em comissão revogando a lei 444/97 e da outras providências.
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
