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- DECRETO Nº 036/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o período de recesso no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia/PA e dá outras providências)
- DECRETO Nº 035/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o processo de transição no Governo Local, com a Instituição da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM e dá outras providências)
- LEI Nº 003/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do poder legislativo da cidade de Brejo Grande do Araguaia para a legislatura de 2021 a 2024, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “B”, da constituição federal)
- LEI Nº 002/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixaos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Brejo Grande do Araguaia para gestão 2021/2024)
- DECRETO Nº 033/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera do Decreto Nº 32/2020 – GP e dá outras providências)
- DECRETO Nº 032/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre medidas extremas de prevenção ao contágio pela Covid-19 no âmbito do município de Brejo Grande do Araguaia-PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-09-FMAS (AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE HIGIENE PESSOAL)
- DECRETO Nº 030/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a revogação do decreto Nº 013/2017 e estabelece o horário de funcionamento no âmbito das repartições públicas do município de Brejo Grande do Araguaia-PA e dá outras providências)
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