LEI Nº 003/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do poder legislativo da cidade de Brejo Grande do Araguaia para a legislatura de 2021 a 2024, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “B”, da constituição federal
LEI Nº 002/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Brejo Grande do Araguaia para gestão 2021/2024
LEI Nº 003/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde, para os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 004/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017: Altera a Lei nº 971, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre adequação da carreira dos profissionais do magistério da educação pública municipal do município de brejo grande do araguaia/pa.
LEI Nº 027/2016 DE 26 DE AGOSTO DE 2016: Fixa subsidio o prefeito, vice-prefeito e secretário do poder executivo municipal de Brejo Grande do Araguaia, estado do Pará, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 1383/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015: Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporário para a secretaria municipal de educação, para cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1382/2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015: Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1365/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014: Autoriza o executivo municipal, através da secretaria municipal de educação, a realizar a contratação de professores e outros servidores públicos, nos termos do artigo 37, inciso IX da constituição federal para cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1310/2013, DE 18 DE MARÇO DE 2013: Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários para a secretaria municipal de educação, para os cargos que especifica e, dá outras providências.
LEI Nº 971/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010: Dispõe sobre adequação da carreira dos profissionais do magistério da educação pública municipal do município de brejo grande do araguaia-pa.
LEI Nº 219/1993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
LEI Nº 137/1991, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991: Dispõe sobre o plano de carreira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia e dá outras providências.
