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agosto, 2021
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LEI Nº 012/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o segundo sábado do mês de Junho como data oficial para comemoração do encontro anual entre os amigos dos municípios de Brejo Grande do Araguaia-PA e Cachoeirinha-TO)
LEI Nº 011/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr° Raimundo Nonato de Brito Filho)
LEI Nº 010/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre revogação da Lei Nº 068/2016, na folha 068, do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Railane Pereira da Silva)
