- LEI Nº 035/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024
- LEI Nº 028/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
- LEI Nº 024/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022
- LEI Nº 016/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021
- LEI Nº 032/2019, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020
- LEI Nº 017/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019
- LEI Nº 030/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício de 2018.
- LEI Nº 042/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Brejo Grande do Araguaia-PA, para o exercício de 2017.
