Autor cr2-admin11
setembro, 2023
LEI Nº 027/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 026/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 75.607,08 SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)
