Autor CR2-admin5
setembro, 2021
LEI Nº 019/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, oficinas de veículos automotores (carro e moto), borracharias, bares, casas noturnas, postos de combustíveis e similares, fixarem aviso em locais visíveis sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, suas penas e dá outras providências)
LEI Nº 018/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Antônio Tavares Sobrinho)
LEI Nº 017/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Srª. Raiza dos Santos Silva)
LEI Nº 016/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Rafael Macedo dos Santos)
LEI Nº 015/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Robis Neto Diniz Paixão)
LEI Nº 014/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Elio Dias da Cruz)
LEI Nº 013/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 025/2015, na folha 0254, do livro 011, que concedeu título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal o senhor João Margarida Chaves)
