DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 003/2023-GP: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de FUNDEB, do Município de Brejo Grande do Araguaia e dá outras providências
  • Decreto Nº 002/2023-GP: Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e ponto facultativos para o ano de 2023
  • Decreto Nº 001-2023-GP: Dispõe sobre a prorrogação do período de recesso no âmbito das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia/PA e dá outras providências
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