Dispõe sobre a revogação da lei Nº 029/2015, na folha 029, do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Manoel Luecy Rodrigues da Silva.
LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 029/2015, na folha 029, do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Manoel Luecy Rodrigues da Silva)
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