Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 036/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o dia 06 de Junho como o dia do “AVIVA BREJO GRANDE” e dá outras providências)
LEI Nº 035/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024)
LEI Nº 034/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Dia 04 de Outubro Como o Dia Municipal dos Agentes de Combate a Endemias (ace) e dos Agentes Comunitários de Saúde (acs) no Município de Brejo Grande do Araguaia e Dá Outras Providências)
novembro, 2023
LEI Nº 033/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a Conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal Ao Sr. Francinei Sousa da Conceição)
LEI Nº 031/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a Conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal Ao Sr. Francisco Pereira dos Santos)
LEI Nº 032/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a Conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Sra. Sinara Vasconcelos Pereira)
LEI Nº 030/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Fixa Valores para Diárias do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários Municipais e Servidores do Poder Executivo Municipal de Brejo Grande do Araguaia e Dá Outras Providências)
setembro, 2023
LEI Nº 028/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 04 de Agosto de 2022 Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar Enfermagem e da Parteira)
LEI Nº 027/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 026/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 75.607,08 SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)
julho, 2023
LEI Nº 024/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI Nº 023/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a cessão de uso do terreno público (Lei Nº 006/2023, 03 de abril de 2023) da Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia para a cooperativa de crédito poupança e investimento – SICREDI Sudoeste MT PA pelo período de 20 (vinte) anos, e dá outras providências)
LEI Nº 022/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 021/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências)
LEI Nº 020/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Suely Almeida da Silva)
LEI Nº 019/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr Carlos Richardson dos Santos Ferreira)
LEI Nº 018/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr Flávio da Silva Matos)
maio, 2023
LEI Nº 017/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Iones Sousa Alecrim)
LEI Nº 016/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª. Mayrluce de Souza Mourão)
LEI Nº 015/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Eudiane Farias de Souza)
LEI Nº 014/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Claudemir Evangelista Oliveira)
LEI Nº 013/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Institui o Dia 19 de Abril como o Dia dos Povos Indígenas no calendário Municipal no Município de Brejo Grande do Araguaia e dá outras Providências)
abril, 2023
LEI Nº 012/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e autoriza o Executivo Municipal a Realizar Contratação de Servidores Temporários para Secretaria de Educação, por Excepcional Interesse Público, para cargos que Especifica e dá outras Providências)
LEI Nº 011/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Divino Eterno da Paixão)
LEI Nº 010/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Público a conceder Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Carlos Vieira da Rocha)
LEI Nº 009/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias no Município Brejo Grande do Araguaia-PA)
LEI Nº 008/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 011/2015, na Folha 011, do Livro 011, que concedeu Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor Genivalter Arruda Pereira)
LEI Nº 007/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 016/2015, na Folha 016, do Livro 011, que concedeu Título Definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Senhora Suelene de Sousa Freitas)
LEI Nº 006/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia)
fevereiro, 2023
LEI Nº 004/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Institui a cobrança de taxas decorrentes do exame, monitoramento e controle a partir do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que de alguma forma afetam o meio ambiente)
LEI Nº 003/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários para Secretaria de Educação, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 002/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários para Secretaria de Saúde, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 001/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 034/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Maria de Fátima Gomes de Moura Souza)
LEI Nº 033/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr Josiel Valério da Silva)
LEI Nº 032/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Osana da Costa Aguiar)
LEI Nº 031/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Teresinha Maria de Jesus)
LEI Nº 030/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Raimunda Julia de Vasconcelos Silva)
LEI Nº 029/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências)
LEI Nº 028/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023)
novembro, 2022
LEI Nº 027/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui Nova Lei Geral da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do Município de Brejo Grande do Araguaia/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 026/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Elizanete Lima da Silva)
LEI Nº 025/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Elizanete Lima da Silva)
LEI Nº 024/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 419/1996, na folha 012, do livro 002, que concedeu título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor Elias Pereira da Silva)
LEI Nº 023/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal a Srª Antonia Cleide Ferreira Nascimento)
LEI Nº 022/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr Antonio Silva de Lucena)
junho, 2022
LEI Nº 018/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Institui no município de Brejo Grande do Araguaia – PA a “Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro)
LEI Nº 017/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Altera identificação das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências)
LEI Nº 016/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Erbes Costa do Nascimento)
LEI Nº 015/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Srª. Claudia Simone Olympia Alves)
LEI Nº 014/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Srª Raimunda Julia de Vasconcelos Silva)
LEI Nº 013/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Srª. Raimunda Julia de Vasconcelos Silva)
LEI Nº 012/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 011/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr. Jesualdo Nunes Gomes)
LEI Nº 010/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Público a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a Sra. Josefa Costa da Silva)
abril, 2022
LEI Nº 009/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a garantia aos estudantes do Ensino Fundamental do Direito ao Aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino)
LEI Nº 008/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a reformulação da Lei de Criação do Conselho de Saúde, da realização da conferência municipal de saúde e criação do fórum especifico para eleição do conselho de saúde, na forma da constituição federal, estadual e municipal dá outras providências)
LEI Nº 007/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 006/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 005/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 920/2009)
LEI Nº 004/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento-base)
LEI Nº 003/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a autorização/criação de cargos para atender a necessidade temporária de pessoal da Secretaria Municipal de Educação)
LEI Nº 002/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha))
LEI Nº 001/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no Município de Brejo Grande do Araguaia-PA)
dezembro, 2021
LEI Nº 040/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono – FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Brejo Grande do Araguaia na forma que especifica)
LEI Nº 039/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº038/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 037/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 036/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 035/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Fixa valores para diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores do poder executivo municipal de Brejo Grande do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 034/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 033/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 032/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 031/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 030/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 029/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 028/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 027/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1197/2011, na folha 0029, do livro 09)
LEI Nº 026/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 025/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Municipal de saneamento básico e institui as diretrizes da política municipal de saneamento básico do município de Brejo Grande do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 024/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022)
outubro, 2021
LEI Nº 023/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 022/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025)
LEI Nº 021/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços basicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e véspera de feriado no âmbito desta municipalidade e dá outras providências)
LEI Nº 020/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe no âmbito deste municípiio, sobre as medidas do sosssego público, combate a poluição sonora, com normatização de bares, similares, festas dançantes e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI Nº 019/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, oficinas de veículos automotores (carro e moto), borracharias, bares, casas noturnas, postos de combustíveis e similares, fixarem aviso em locais visíveis sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes, suas penas e dá outras providências)
LEI Nº 018/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Antônio Tavares Sobrinho)
LEI Nº 017/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Srª. Raiza dos Santos Silva)
LEI Nº 016/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Rafael Macedo dos Santos)
LEI Nº 015/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Robis Neto Diniz Paixão)
LEI Nº 014/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. Elio Dias da Cruz)
LEI Nº 013/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 025/2015, na folha 0254, do livro 011, que concedeu título definitivo do Terreno Urbano do Patrimônio Municipal o senhor João Margarida Chaves)
agosto, 2021
LEI Nº 012/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Institui o segundo sábado do mês de Junho como data oficial para comemoração do encontro anual entre os amigos dos municípios de Brejo Grande do Araguaia-PA e Cachoeirinha-TO)
LEI Nº 011/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr° Raimundo Nonato de Brito Filho)
LEI Nº 010/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre revogação da Lei Nº 068/2016, na folha 068, do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Railane Pereira da Silva)
LEI Nº 009/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr. Edilson Paz da Silva)
LEI Nº 011/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr. Raimundo Nonato de Brito Filho)
LEI Nº 010/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 068/2016, na folha 068, do libro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a Senhora Railane Pereira da Silva)
LEI Nº 009/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Sr. Edilson Paz da Silva)
LEI Nº 008/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1150/2011, na folha 088, do livro 008, que conedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao Senhor Edilson Paz da Silva)
fevereiro, 2021
LEI Nº 004/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021(Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretária de Educação, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 003/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 ( Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores temporários para secretária de saúde, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 002/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021(Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº001/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 ( Dispões sobre extinção da Secretaria Municipal de Terras e Criação do Departamento de Terras do Município de Brejo Grande do Araguaia de dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI Nº 020/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 023/2017, que regulamenta a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso e dá outras providências)
LEI Nº 019/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui o Hino oficial do Município de Brejo Grande do Araguaia e dá outras providências)
LEI Nº 018/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 017/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 016/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)
LEI Nº 015/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 014/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 013/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 012/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 011/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 010/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 009/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 017/2015, na folha 17. do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 008/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 007/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 006/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 542/2001, na folha 125. do livro 002, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 005/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
LEI Nº 004/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal)
novembro, 2020
LEI Nº 003/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio dos membros do poder legislativo da cidade de Brejo Grande do Araguaia para a legislatura de 2021 a 2024, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea “B”, da constituição federal)
LEI Nº 002/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Fixaos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Brejo Grande do Araguaia para gestão 2021/2024)
dezembro, 2019
LEI Nº 039/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Srº Cival Dias dos Santos)
LEI Nº 038/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Srª Eliana Oliveira Cesar)
LEI Nº 037/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a SrºJonas Gonçalves Ribeiro)
LEI Nº 036/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a SrºJonas Ferreira do Nascimento)
LEI Nº 034/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a SrªGeane Dos Santos Sousa)
LEI Nº 035/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a SrºJosé Pereira de Oliveira)
outubro, 2019
agosto, 2019
LEI Nº 030/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhor Bruno Dutra)
LEI Nº 029/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 1.227/2012 na folha 057, do livro 009 que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Lorival Vieira da Silva)
LEI Nº 028/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Rosangela Paulino da Silva)
LEI Nº 027/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Vanderley Malaquias de Ataides)
LEI Nº 026/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor José Alves Martins)
LEI Nº 025/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Maria Lucia da Cruz Silva)
LEI Nº 024/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Genésio Ribeiro da Silva)
LEI Nº 023/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo ao terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Weliton Mario Gomes)
LEI Nº 022/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Ionis Sousa Alecrim)
LEI Nº 021/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 916/2009 na folha 007, do livro 007 que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Nilton Duque de Carvalho)
LEI Nº 020/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei nº 1.207/2011, na folha 039, do livro 009 que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Luciana Alecrim Maciel)
maio, 2019
LEI Nº 019-A/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 019/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a Sra Francisleia Vieira da Silva)Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a Sra Francisleia Vieira da Silva)
LEI Nº 018/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a Sra Maria Doraci Alves Ferreira)
LEI Nº 017/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal a senhora Allayne Janatan Santos Silva)
LEI Nº 016/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 029/2015, na folha 029, do livro 011, que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Manoel Luecy Rodrigues da Silva)
LEI Nº 015/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com as centrais elétricas do Pará – CELPA, e dá outras providências)
abril, 2019
LEI Nº 014/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a destinação ao fundo municipal de meio ambiente de 100% dos repasses estaduais proveniente da lei estadual Nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)
LEI Nº 013/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 (Cria o fundo municipal de meio ambiente – FMMA e dá outras providências)
março, 2019
LEI Nº 011/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a Revogação da Lei Nº 023/2018, na Folha 098 do livro 011 que concedeu título definitivo de terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor Jossimar Nirson)
LEI Nº 010/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Senhora Luzia Ferreira Lima)
LEI Nº 009/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor Carlos Carvalho Rios)
LEI Nº 008/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Senhora Terezinha de Jesus Alves Mesquita Cosmo)
LEI Nº 007/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor Gildean Silva de Souza)
LEI Nº 006/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Senhora Francisca Pinto)
LEI Nº 005/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal a Senhora Elizete Rodrigues Viana)
LEI Nº 004/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Título Definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor João Bosco Leite)
LEI Nº 003/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do Patrimônio Municipal ao Senhor José Ribamar Silva Alves)
LEI Nº 002/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores Temporários para Secretaria Municipal de Educação na EMEF Sawarapy Suruy, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
LEI Nº 001/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar Contratação de Servidores Temporários, por excepcional interesse público, para cargos que especifica e dá outras providências)
dezembro, 2018
LEI Nº 026/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 025/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 024/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 023/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 022/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 021/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 020/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 019/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 018/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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agosto, 1990
abril, 1990