Dispõe sobre a revogação da lei Nº 916/2009 na folha 007, do livro 007 que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Nilton Duque de Carvalho.
LEI Nº 021/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a revogação da lei Nº 916/2009 na folha 007, do livro 007 que concedeu título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Nilton Duque de Carvalho)
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