LEI Nº 027/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Vanderley Malaquias de Ataides)

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Autoriza o poder executivo municipal a conceder título definitivo do terreno urbano do patrimônio municipal ao senhor Vanderley Malaquias de Ataides.

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