- Autoriza o município de Brejo grande do Araguaia a participar do consórcio público dos municípios unidos do Araguaia COMUARA, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios de Brejo grande do Araguaia, Palestina do Pará, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia e dá outras providências.
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LEI Nº 1.350/2013, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
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